Política de Privacidade da win44

A presente Política de Privacidade descreve como a win44 ("win44", "nós", "nosso(a)") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "titular") que acessam e utilizam a plataforma win44.bid. A leitura atenta deste documento é fundamental para que você compreenda seus direitos e nossas responsabilidades enquanto controlador dos seus dados.

Esta política está em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a legislação brasileira de apostas (Lei 14.790/2023) e as demais normas aplicáveis. Ao utilizar a plataforma win44, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui estabelecidos.

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a win44, operadora da plataforma win44.bid, com atuação voltada exclusivamente ao mercado brasileiro de apostas e jogos online.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta política, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte indicado na seção 14 desta política.

2. Dados que Coletamos

A win44 coleta diferentes categorias de dados pessoais para prestar seus serviços de forma segura, eficiente e em conformidade com as obrigações legais. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados de cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Nome de usuário e senha (armazenada exclusivamente em formato criptografado).

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC)

• Cópias de documentos de identidade oficiais (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento, quando solicitada pela equipe de compliance;
• Comprovante de titularidade de método de pagamento.

2.3 Dados de transações financeiras

• Histórico de depósitos e saques, incluindo valores, datas e métodos utilizados (Pix, Mercado Pago, PicPay e outros);
• Chave Pix associada à conta;
• Dados bancários necessários para processamento de saques.

2.4 Dados de uso da plataforma

• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Preferências de jogo e categorias mais acessadas;
• Tempo de sessão e horários de acesso;
• Interações com recursos de jogo responsável (limites, autoexclusão, etc.).

2.5 Dados técnicos e de navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares;
• Páginas visitadas, cliques e tempo de permanência em cada seção da plataforma;
• Dados de desempenho e erros técnicos para fins de diagnóstico.

2.6 Dados de comunicação

• Histórico de atendimentos via chat, e-mail ou outros canais de suporte;
• Preferências de comunicação (receber ou não e-mails promocionais, notificações push, etc.).

3. Como Usamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pela win44 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular para prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, em conformidade com a Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais órgãos reguladores;
• Comunicações de serviço: notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e mudanças nesta política;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, exclusivamente para usuários que optaram por receber esse tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de risco e acionar ferramentas de proteção;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas, manipulação de resultados e outros abusos;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aperfeiçoar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas por você aos nossos canais de suporte.

4. Base Legal para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela win44 possui uma base legal específica. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar uma conta win44;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira de apostas, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de dados;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança, prevenção à fraude e melhoria da plataforma, respeitados os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para fins de marketing e comunicações promocionais, sempre com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

A win44 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes hipóteses, sempre com base legal adequada:

5.1 Prestadores de serviço (operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nome da win44, tais como processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de software de jogos, serviços de análise de dados, plataformas de suporte ao cliente e serviços de verificação de identidade. Esses prestadores atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades determinadas pela win44, em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e órgãos reguladores

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou solicitação de autoridade pública competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Ministério da Fazenda.

5.3 Proteção de direitos

Podemos compartilhar dados quando necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança da win44, de nossos usuários ou de terceiros, incluindo casos de fraude comprovada, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas.

5.4 Transações corporativas

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos da win44, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado às mesmas obrigações desta política de privacidade. Os usuários serão notificados com antecedência sobre qualquer alteração relevante na titularidade do controle dos dados.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviço que atuam como operadores de dados para a win44 podem estar localizados fora do Brasil ou processar dados em servidores no exterior. Nessas situações, a win44 garante que as transferências internacionais de dados ocorrem somente:

• Para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao da LGPD, conforme reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); ou
• Mediante cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, em conformidade com o artigo 33 da LGPD; ou
• Com base em outras garantias adequadas previstas na legislação brasileira aplicável.

7. Retenção de Dados

A win44 mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma win44;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do Conselho Monetário Nacional;
• Dados de KYC e documentos: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Dados de marketing (consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular;
• Dados de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de gestão de qualidade e eventuais disputas.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

8. Segurança da Informação

A win44 implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas adotadas, destacamos:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores da win44 é criptografada end-to-end;
• Armazenamento seguro de senhas: as senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash com salt, utilizando algoritmos modernos e seguros (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, e esse acesso é registrado e auditado;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários da plataforma;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: realizamos avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) em nossa infraestrutura;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a win44 seguirá os procedimentos previstos na LGPD, notificando a ANPD e os titulares afetados nos prazos legalmente estabelecidos.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma win44 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar sua experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você navega na plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies funcionais: memorizam suas preferências de uso (como idioma e configurações de jogo) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com seu consentimento, para exibir conteúdo e promoções relevantes com base no seu perfil de uso.

Você pode gerenciar e recusar cookies não essenciais diretamente pelas configurações do seu navegador. Note que desabilitar certos cookies pode afetar o funcionamento de alguns recursos da plataforma win44.

10. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela win44:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na seção 14. Responderemos à sua solicitação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

11. Menores de Idade

A plataforma win44 é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 anos ou mais, residentes no Brasil. O cadastro, acesso e uso dos serviços por menores de 18 anos é expressamente proibido, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A win44 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por uma pessoa menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e eventuais saldos serão tratados conforme as políticas de jogo responsável aplicáveis.

Se você tiver conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta na win44, pedimos que nos notifique imediatamente pelo e-mail de suporte para que possamos tomar as medidas cabíveis.

12. Links para Sites Externos

A plataforma win44 pode, eventualmente, conter referências a outros sites ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma win44.bid e aos serviços operados diretamente pela win44. A win44 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos, e recomenda que você consulte as políticas de privacidade de qualquer outro site que venha a visitar.

13. Alterações nesta Política

A win44 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. Sempre que realizarmos alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a data de revisão atualizada no topo do documento;
• Notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Exibição de aviso informativo na plataforma win44 durante o período de transição.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implicará a aceitação tácita da versão atualizada desta política. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado sobre como tratamos seus dados.

14. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a win44 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a win44, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o nosso DPO ou exercer qualquer direito previsto nesta política, utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados – LGPD")
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma win44, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• FAQ: consulte nossa página de perguntas frequentes para dúvidas sobre privacidade e segurança de dados

Todas as solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados são tratadas com prioridade pela nossa equipe, com resposta garantida em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.